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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:39
Embriaguez ao volante. Exame clínico.
Exposição a dano potencial. Dosimetria da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:45
Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Tipicidade da conduta.
Caracterização pela necesidade de comprovação de que o motorista dirigia com concentração de álcool no ar expelido dos pulmões igual ou superior a três décimos de miligrama.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Embriaguez ao volante. Sem bafômetro.
Ao operador do direito, atento às incongruências do legislador, outra solução não resta do que lançar mão da hermenêutica jurídica para decifrar a vontade da lei em face da realidade do país e da necessidade de impor maior rigor aos infratores das normas de trânsito, não obstante as imperfeições humanas.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Apelação-crime. Embriaguez ao volante. Lei 11.705/08. Absolvição declarada.
A pretensão absolutória merece guarida, porquanto a existência do fato não foi suficientemente comprovada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça gratuita. Declaração de pobreza.
Custas processuais. Isenção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.
Não restando aprovada a real quantidade de álcool no organismo do acusado, impossível a aplicação de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena o condutor de veículo automotor sob efeito de até 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente. Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/inquérito que, ademais, não contaminam a ação penal. Proemial afastada.
Mérito. Delito de embriaguez ao volante. Pretendida absolvição por ausência de provas. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:34
Turma mantém condenação por embriaguez ao volante
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 19:00
Confirmada condenação criminal por embriaguez ao volante
De acordo com o resultado do exame do bafômetro, o condutor estava com concentração de álcool por litro de sangue superior a 26,2 decigramas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:27
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Polícia judiciária e a embriaguez ao volante
Rafael Francisco Marcondes de Moraes. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público. Foi Escrivão de Polícia, Advogado e Oficial de Promotoria. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Luis Ricardo Repizo Kojo. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em Ciências Penais. Foi Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, na infração de embriaguez ao volante
Ordeli Savedra Gomes, Major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Bacharel em Direito pela UNISC, Especialista em Segurança Pública, pela PUCRS. Autor do livro Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar, em sua 3ª Edição, pela Editora Juruá.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.
Na Comarca de Porto Alegre, o Ministério Público denunciou MAURO LUÍS LOTTI, dando-o como incurso nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.
Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.